O Setor de Legalização e Procuradoria propõe-se a realizar as seguintes atividades:
- Elaboração de Contratos Sociais, Alterações Contratuais, ATAS, Contratos de Cessão de Quotas;
- Elaboração de Processos de Fusão, Transformação e Cisão;
- Elaboração e Registro de atos de Dissolução da Sociedade para efeito de baixa de empresa;
- Elaboração de documentos para registro de Consórcios;
- Liberação de CNPJ perante a Receita Federal, Inscrição Estadual perante a Secretaria da Fazenda do Estado;
- Liberação de Alvará de Funcionamento perante a Prefeitura e de Alvará Publicidade junto a SUCOM;
- Liberação de Alvarás de Saúde, perante a Vigilância Sanitária;
- Liberação e Regularização de pendências para emissão das certidões negativas da Receita Federal, Estadual, Municipal, INSS, FGTS e Procuradoria Nacional;
- Emissão de Declarações / Petições a entidades públicas e privadas.
- Registro de documentos perante aos órgãos públicos: Junta Comercial, Cartórios, Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado e do Município, Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, Caixa Econômica Federal entre outros.